CONSELHO SUPERIOR DE DEFESA NACIONAL APROVA REFORMA QUE AUMENTA PODERES DO CEMGFA

Agência LUSA em 04/12/2008




Defesa: Conselho Superior de Defesa Nacional aprova reforma que aumenta poderes do CEMGFA

04 de Dezembro de 2008, 21:46

Lisboa, 04 Dez (Lusa)- O Conselho Superior de Defesa Nacional (CSDN) aprovou hoje dois anteprojectos relativos à "organização da Defesa Nacional e das Forças Armadas" que, entre outros pontos, visa o reforço das competências do chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA).

"O CSDN analisou dois anteprojectos de propostas de lei, apresentados pelo Governo, relativos à organização da Defesa Nacional e das Forças Armadas, tendo decidido dar parecer favorável à sua aprovação pelo Governo, para posteriormente serem submetidos a decisão da Assembleia da República", refere a nota divulgada no final de uma reunião que durou cerca de duas horas e meia.

O Conselho, que hoje esteve reunido em Belém, é o órgão específico de consulta do Presidente da República para os assuntos relacionados com a Defesa Nacional e a organização, funcionamento e disciplina das Forças Armadas, sendo composto pelo primeiro-ministro, os ministros da Defesa Nacional, Negócios Estrangeiros, Administração Interna, Finanças e Transportes e Comunicações, o presidente da Comissão Parlamentar de Defesa e dois deputados, os quatro chefes militares, assim como os representantes da República para os Açores e a Madeira e os respectivos presidentes dos Governos Regionais.

Os dois anteprojectos hoje aprovados, também já analisados e confirmados em Conselho de Ministros, vão agora ser discutidos no Parlamento, onde o Governo precisará de uma maioria qualificada -- dois terços dos deputados - para fazer aprovar os diplomas.

O Governo quer reforçar as competências do CEMGFA, atribuindo-lhe funções em matéria de propostas orçamentais, projectos-lei de programação militar e direcção do ensino militar.

O reforço das competências do CEMGFA faz parte da reforma da estrutura do comando operacional das Forças Armadas, um dos três pontos da reorganização da estrutura superior da Defesa Nacional e das Forças Armadas.

A reforma da estrutura do comando operacional inclui também a criação de um comando operacional conjunto dotado de todas as valências de comando, controlo e informação.

O ministro da Defesa Nacional, Severiano Teixeira, admitiu em Julho que a reforma da estrutura superior das Forças Armadas estava a avançar lentamente devido à falta de consenso e que a proposta deveria ser entregue na Assembleia da República em Setembro.

Segundo fontes parlamentares, na origem destes atrasos estarão visões divergentes entre o Ministério da Defesa (MDN), o Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA) e as chefias dos três Ramos das Forças Armadas - Exército, Força Aérea e Marinha.

Na reunião de hoje, os membros do Conselho deram também parecer favorável a um anteprojecto de proposta de lei acerca do Regulamento de Disciplina Militar.
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